Código Civil
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Novo Código Civil: proposta elaborada por juristas começa a tramitar no Senado 17/04/2024 16h49
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Novo Código Civil: Senado recebe anteprojeto de juristas e analisará o texto 17/04/2024 16h09
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Anteprojeto do novo Código Civil é apresentado em Plenário 17/04/2024 15h22
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Código Civil: conheça as propostas de juristas para modernizar a legislação 16/04/2024 19h26
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Multa por crime contra criança deve ser paga antes de recurso, aprova CDH 16/04/2024 14h49
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Juristas finalizam proposta de atualização do Código Civil com muitas inovações 12/04/2024 16h14
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Plenário do Senado vai debater anteprojeto do Código Civil na quarta 12/04/2024 13h05
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Anteprojeto do novo Código Civil será apresentado na quarta 11/04/2024 17h48
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Plenário decide debater anteprojeto do Código Civil em sessão, na quarta 10/04/2024 19h28
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CCJ aprova novo 'marco dos seguros' 10/04/2024 11h57
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Reforma do Código Civil: comissão de juristas conclui elaboração de anteprojeto 08/04/2024 09h15
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Comissão de juristas para revisão do Código Civil conclui relatório final 05/04/2024 19h47
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Juristas concluem anteprojeto de código civil; direito digital e de família têm inovações 05/04/2024 19h42
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Código Civil: Comissão de Juristas vota Direito de Família 04/04/2024 16h34
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Código Civil: juristas aprovam relatórios sobre direito empresarial e sucessões 03/04/2024 19h46
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Comissão de reforma do Código Civil avança na análise de relatórios setoriais 02/04/2024 18h15
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Código Civil: juristas que trabalham na revisão começam a analisar relatório final 02/04/2024 10h42
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Sancionada lei que dá nova chance para réu antes de cobrança de indenização 01/04/2024 14h31
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Código Civil: comissão de juristas começa analisar relatório nesta segunda 27/03/2024 11h04
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Girão aponta 'carga ideológica' no anteprojeto do novo Código Civil 07/03/2024 15h09
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