Código Civil

Livraria do Senado lança Código Civil atualizado e nova 'Revista de Informação Legislativa' 24/04/2020 10h09

Senado aprova novas regras transitórias de direito civil e de locação de imóveis 03/04/2020 14h19

MP 931 dá mais tempo para empresas fazerem assembleias gerais ordinárias 31/03/2020 14h12

Projeto inclui morte causada por epidemia na cobertura de seguros de vida 27/03/2020 08h52

Randolfe propõe que seguro indenize familiar de quem morrer de covid-19 16/03/2020 09h27

Entidades de defesa do consumidor apontam pandemia como motivo para cancelar viagens aéreas 11/03/2020 19h29

Empresas poderão ter de informar ao consumidor a transferência de débito 23/01/2020 12h57

Novo Código Comercial deve ser votado em comissão no primeiro semestre 20/01/2020 10h33

Contas e arquivos digitais poderão ser incluídos na herança 15/01/2020 13h36

CCJ analisa projeto que reduz prazo de execução de dívida trabalhista 03/01/2020 16h52

Congresso se mobiliza para proteção dos animais 03/01/2020 16h19