Código Civil

  1. Proposta visa ampliar acessibilidade à Justiça 21/01/2022 10h12

  2. Casamento homoafetivo ainda não é regulamentado por lei no Brasil 19/01/2022 10h10

  3. Projeto sobre natureza jurídica de animais atualiza Código Civil 11/01/2022 10h56

  4. 20 anos após sanção, debate considera Código Civil desatualizado e pede mudanças 10/01/2022 17h15

  5. Projeto permite que cônjuges sejam sócios, independentemente do regime civil de bens 15/10/2021 12h39

  6. Congresso lança novo portal Normas.leg 04/10/2021 20h10

  7. Confira as principais decisões do Senado na semana 17/09/2021 15h27

  8. Aprovada personalidade jurídica para condomínios de edifícios 17/09/2021 08h53

  9. Senado aprova personalidade jurídica para condomínios edilícios 16/09/2021 20h07

  10. Projeto simplifica divórcio, separação e extinção de união estável consensuais 30/07/2021 10h08

  11. Projeto permite a formalização do casamento civil por meio eletrônico 12/07/2021 17h53

  12. Aprovadas regras para facilitar acesso ao crédito durante pandemia 08/06/2021 19h02

  13. Aprovada criação de fundos filantrópicos emergenciais; texto vai à Câmara 12/05/2021 17h15

  14. Senado aprovou medidas de combate à violência doméstica agravada pelo isolamento 21/01/2021 18h27

  15. Condenado por violência doméstica pode perder direito a bens e pensão alimentícia 27/10/2020 11h28

  16. Vítima de violência doméstica usará conta conjunta para se mudar, prevê projeto 28/09/2020 10h10

  17. Criação de fundo filantrópico para situação de calamidade pode ser facilitada 14/09/2020 08h05

  18. Collor relembra sanção do Código de Defesa do Consumidor há 30 anos 11/09/2020 11h29

  19. Condenado por violência doméstica pode perder direito a pensão e partilha de bens 09/09/2020 07h58

  20. Câmara confirma derrubada de veto sobre regime jurídico especial durante pandemia 20/08/2020 18h20