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Senado Notícias

Instalada comissão de juristas para reforma do Código Civil

05/09/2023, 08h18

O Senado instalou na  segunda-feira (4) a comissão de juristas que vai elaborar o anteprojeto de reforma do Código Civil (Lei 10.406, de 2002). Composto por 34 participantes, o colegiado será presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão. O prazo de conclusão dos trabalhos é de 180 dias.  

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