Código Civil

Vai à Câmara novo quórum para mudança de destinação de imóveis em condomínios 10/02/2022 20h23

Aprovado projeto que muda quórum para alterar destinação de imóvel 10/02/2022 17h46

Senado analisará projeto que modifica regras sobre renúncia à herança 10/02/2022 08h27

Proposta visa ampliar acessibilidade à Justiça 21/01/2022 10h12

Casamento homoafetivo ainda não é regulamentado por lei no Brasil 19/01/2022 10h10

Projeto sobre natureza jurídica de animais atualiza Código Civil 11/01/2022 10h56

20 anos após sanção, debate considera Código Civil desatualizado e pede mudanças 10/01/2022 17h15

Projeto permite que cônjuges sejam sócios, independentemente do regime civil de bens 15/10/2021 12h39

Congresso lança novo portal Normas.leg 04/10/2021 20h10

Confira as principais decisões do Senado na semana 17/09/2021 15h27

Aprovada personalidade jurídica para condomínios de edifícios 17/09/2021 08h53

Senado aprova personalidade jurídica para condomínios edilícios 16/09/2021 20h07

Projeto simplifica divórcio, separação e extinção de união estável consensuais 30/07/2021 10h08

Projeto permite a formalização do casamento civil por meio eletrônico 12/07/2021 17h53

Aprovadas regras para facilitar acesso ao crédito durante pandemia 08/06/2021 19h02

Aprovada criação de fundos filantrópicos emergenciais; texto vai à Câmara 12/05/2021 17h15

Senado aprovou medidas de combate à violência doméstica agravada pelo isolamento 21/01/2021 18h27

Condenado por violência doméstica pode perder direito a bens e pensão alimentícia 27/10/2020 11h28

Vítima de violência doméstica usará conta conjunta para se mudar, prevê projeto 28/09/2020 10h10

Criação de fundo filantrópico para situação de calamidade pode ser facilitada 14/09/2020 08h05