Código Civil

  1. Casamento antes dos 16 anos poderá ser definitivamente proibido 13/06/2018 - 10h51  -  Vídeo

  2. Comissão vai analisar proibição de casamento antes dos 16 anos 11/06/2018 - 19h11  -  Projetos

  3. CCJ pode votar proposta que facilita doação de órgãos 11/06/2018 - 11h33  -  Comissões

  4. CCJ aprova proposta que dá mais autonomia para pessoas com deficiência 06/06/2018 - 16h52  -  Comissões

  5. Transexuais e indígenas poderão ter registro específico na carteira de identidade 05/06/2018 - 08h56  -  Comissões

  6. CCJ aprova ajustes na redação do projeto que regula o regime de multipropriedade 16/05/2018 - 12h52  -  Comissões

  7. CCJ decidirá sobre direito de transexuais à troca de nome e sexo em documento 14/05/2018 - 13h59  -  Comissões

  8. Projeto estabelece dez anos para herdeiro reconhecido pedir direito à herança 02/05/2018 - 16h21  -  Projetos

  9. CCJ vai debater a obrigação de o preso ressarcir o Estado 27/04/2018 - 12h03  -  Comissões

  10. Burocracia trava desenvolvimento social, diz representante do comércio em audiência 25/04/2018 - 17h48  -  Comissões

  11. Projeto com regras para responsabilização de sócios por desvio envolvendo empresa volta à Câmara 24/04/2018 - 18h22  -  Plenário

  12. Burocracia impede evolução das relações comerciais, diz presidente da Fecomércio 04/04/2018 - 17h32  -  Comissões

  13. Novo Código Comercial pode melhorar ambiente de negócios, diz Ives Gandra Martins 15/03/2018 - 09h53  -  Comissões

  14. Regulamentação do comércio eletrônico é defendida em audiência pública 07/03/2018 - 18h29  -  Comissões

  15. Senadores discordam da Anac e criticam cobrança de bagagens despachadas em aviões 06/03/2018 - 15h44  -  Comissões

  16. Criminalização da 'vingança pornográfica' e legalização da união homoafetiva são prioridades da bancada feminina 05/03/2018 - 17h28  -  Projetos

  17. Globalização e internet exigem legislação comercial moderna, diz ministro do STJ 21/02/2018 - 18h48  -  Comissões

  18. Propostas da Comissão de Desburocratização estão prontas para votação do Plenário 15/02/2018 - 11h43  -  Projetos

  19. Comissão aprova plano de trabalho para analisar reforma do Código Comercial 06/02/2018 - 19h23  -  Áudio

  20. Pessoas declaradas incapazes podem ter curatela ajustada a convenção internacional 06/02/2018 - 09h31  -  Projetos

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