Código Civil

  1. Código Civil: Pacheco diz que desafio é modernizar legislação e garantir segurança jurídica 24/08/2023 19h46

  2. Começam no Senado os trabalhos da comissão de atualização do Código Civil 24/08/2023 19h25

  3. Entra em vigor exclusão automática de herdeiro indigno da divisão de bens 24/08/2023 15h07

  4. Senado terá comissão de juristas para atualização do Código Civil 18/08/2023 11h54

  5. Pacheco anuncia comissão de juristas para atualizar Código Civil 18/08/2023 11h36

  6. Rodrigo Pacheco participa de congresso sobre os 20 anos do Código Civil 15/08/2023 17h10

  7. CCJ volta a analisar na quarta projetos com medidas de proteção às mulheres 20/03/2023 11h27

  8. Maior acessibilidade de pessoas com deficiência à Justiça é aprovada na CDH 15/03/2023 18h36

  9. Projeto limita a eliminação ou o banimento de internautas de redes sociais 10/03/2023 09h34

  10. Senado analisa projeto que dificulta remoção de conteúdos e usuários em meios digitais 08/03/2023 09h12

  11. Projeto impede o cônjuge agressor de receber bens da vítima 16/01/2023 08h57

  12. Nova lei reduz quórum de deliberação em sociedades limitadas 23/09/2022 11h46

  13. Lei reduz quórum de deliberação e facilita tomada de decisão em sociedades limitadas 22/09/2022 14h57

  14. Vai à sanção redução de quórum para tomada de decisões em sociedades limitadas 29/08/2022 20h37

  15. Segue para sanção projeto que flexibiliza decisões em sociedades limitadas 29/08/2022 19h24

  16. Projeto dispensa comprovação do estado civil dos pais para certidão de nascimento 16/08/2022 17h12

  17. Redução de quórum para decisões em sociedades limitadas vai ao Plenário 20/07/2022 18h53

  18. CCJ aprova redução de quórum para tomada de decisões em sociedades limitadas 06/07/2022 13h10

  19. Projeto legaliza implantação de embriões após a morte de um dos membros do casal 04/07/2022 11h11

  20. Mulher poderá deixar empresa formada com agressor, aprova CDH 15/06/2022 12h42