Glossário de economia
Ação no direito processual
Poder de demandar ao Judiciário o reconhecimento de direito que se julga ter, a satisfação de direito já reconhecido, ou ainda a aplicação de penalidade a quem tenha cometido infração.
Agências reguladoras
Instituídas sob a forma de autarquias de regime especial, são agências destinadas a regulamentar, controlar e fiscalizar a execução de serviços públicos transferidos para o setor privado por intermédio de concessões, permissões etc. Exemplos: Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Nacional do Petróleo ANP.
(Veja Autarquia)
Ágio
Prêmio obtido pelo vendedor de um título em relação ao valor ao par, definido no contrato de remuneração do título. O ágio em relação ao valor ao par pode se dar por melhora na qualidade do devedor ou por queda da taxa de juros de mercado em relação à taxa contratada no título, entre outros fatores. Se as taxas de mercado estão menores que as do título, haverá ganho de ágio para compensar sua rentabilidade mais alta.
Agregados monetários
São conjuntos de ativos financeiros emitidos por instituições financeiras ou governos, ou ainda, representativos de cotas de fundos de investimento, agregados em categorias de liquidez decrescente e volumes cumulativos. No Brasil, desdobram-se nos seguintes conceitos:
- Base Monetária: soma do papel moeda em poder do público e das reservas bancárias, essas de titularidade dos bancos e depositadas no Banco Central;
- M1: os haveres financeiros de liquidez imediata, correspondentes à soma dos depósitos à vista e da moeda em poder do público (como as reservas são uma fração dos depósitos, o M1 é sempre maior que a base monetária);
- M2: a soma do M1 com os depósitos de poupança e títulos emitidos por instituições financeiras, como letras financeiras, CDB e depósitos a prazo;
- M3: a soma do M2, dos fundos de investimento de renda fixa, cambial e multimercados; e
- M4: a soma do M3 e dos títulos públicos.
Alca
Área de Livre Comércio das Américas. A Alca seria um bloco econômico, mas não chegou a se constituir.
Amex
American Stock Exchange, que também era conhecida como Curb Exchange, foi adquirida e se transformou na Nyse American.
(Veja Bolsa de valores e Nyse American)
Área de livre comércio
Bloco econômico em que são eliminadas barreiras tarifárias e não tarifárias entre os membros, mas não se adota uma tarifa externa comum.
ARO
Antecipação de Receita Orçamentária. É uma operação de crédito prevista na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal, destinada à cobertura de insuficiências temporárias de caixa da União, estados e municípios, que devem quitar a operação até, no máximo, o dia 10 de dezembro do ano de contratação. São vedadas no último ano de exercício do mandato do prefeito, governador ou presidente.
Arrendamento mercantil
Operação financeira entre uma empresa proprietária de determinados bens (veículos, máquinas, unidades fabris) e uma pessoa jurídica que usufrui esses bens pagando prestações. Os contratos são sempre firmados com tempo determinado, ao fim do qual a empresa arrendatária tem a opção de compra do bem.
Ataque especulativo
Ocorre quando investidores em uma moeda que está vulnerável ou fragilizada abandonam suas posições vendendo intensivamente essas divisas. Se o governo emissor da moeda não dispuser de reservas suficientes, pode ser obrigado a desvalorizá-la. Ocorre quando há probabilidade de uma desvalorização cambial, especialmente no caso de um país estar suscetível a esse ataque, apresentando déficits em sua balança comercial ou em transações correntes.
(Veja Balança comercial e Transações correntes)
Ativo
Conjunto de bens, valores, créditos e demais direitos que, subtraídos das dívidas e outras obrigações (passivo), formam o patrimônio líquido de uma empresa. O ativo circulante compreende o dinheiro em caixa, os saldos bancários e todos os valores que podem ser convertidos em dinheiro no curto prazo. O ativo fixo são os imóveis, equipamentos, utensílios, ferramentas, patentes, tudo aquilo que é essencial para a empresa continuar operando e que não pode ser convertido em dinheiro imediatamente.
Ativo financeiro
Qualquer tipo de título representativo de direitos de crédito contra terceiros, como depósitos bancários, notas promissórias, títulos da dívida pública e debêntures; ou de titularidade pulverizada de empresas ou imóveis, como ações e certificados de fundos imobiliários.
Auditar
Ver Auditoria.
Auditoria
Exame analítico minucioso da contabilidade de uma empresa ou instituição. A auditoria é realizada por peritos que analisam as operações contábeis desde seu início até o balanço final, concluindo pela sua correção ou incorreção. Há dois tipos de auditoria: auditoria interna, realizada por funcionários da própria empresa ou instituição; e auditoria externa, feita por uma firma de prestação de serviços, contratada especialmente para esse fim.
Autarquia
É uma instituição autônoma, criada por lei específica, com personalidade jurídica de direito público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas.
(Veja Fundação)
Autoridades monetárias
Conjunto de instituições e colegiados responsáveis por regulamentar e supervisionar o mercado financeiro e as instituições bancárias, tendo como principais objetivos controlar a inflação e manejar as variáveis intervenientes nesse controle, como a taxa de juros e em alguns casos as taxas de câmbio, e manter a solidez do sistema financeiro no interesse dos depositantes. As autoridades monetárias no Brasil são o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central do Brasil (BC). O Comitê de Política Monetária (Copom) é um órgão auxiliar do Banco Central. Temos, assim, para o caso brasileiro:
- Autoridades monetárias
- Conselho Monetário Nacional: o CMN acaba sendo o conselho de política econômica do país, por ser o responsável pela fixação das diretrizes da política monetária, creditícia e cambial. Atualmente, seu presidente é o ministro da Fazenda.
- Banco Central do Brasil: o BC é o órgão responsável pela execução das normas que regulam o Sistema Financeiro Nacional (SFN). São suas atribuições agir como: banco dos bancos, gestor do SFN, executor da política monetária, banco emissor, custodiante das reservas bancárias e banqueiro da União.
- Órgão de apoio das autoridades monetárias
- Comissão de Valores Mobiliários (CVM): é um órgão normativo voltado aos valores mobiliários (principalmente mercado de ações e debêntures e respectivos derivativos).
B3
Empresa controladora das maiores plataformas de negociação de valores mobiliários do Brasil, resultante da fusão das anteriores Bovespa (Bolsa de Valores do Estado de São Paulo) e BM&F (Bolsa Mercantil e de Futuros). Atua, principalmente, como bolsa de valores no mercado à vista (compra e venda de ações e outros ativos financeiros) e nos mercados de derivativos (opções, swaps e futuros).
Balança comercial
Registra os valores das importações e das exportações de mercadorias. Se o valor das exportações superar o das importações, diz-se que a balança comercial apresenta um superávit. Se ocorrer o contrário, há um déficit (veja Balanço de pagamentos e Transações correntes). No Brasil, as contas externas são apresentadas em valores de dólares norte-americanos. Os detalhes podem ser vistos nos portais do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Ministério da Fazenda e do Banco Central.
Balança de serviços
Registra as receitas e despesas de diversos tipos de transação (serviços), destacando-se transportes, seguros, viagens internacionais, royalties, assistência técnica, lucros e juros.
(Veja Balanço de pagamentos)
Balanço de pagamentos
Registro de todas as transações econômico-financeiras realizadas por um país com os demais países. Engloba as contas de transações correntes e de movimento de capitais. A conta de transações correntes inclui as contas balança comercial, balança de serviços e transferências unilaterais (por exemplo, o recebimento de dólares que brasileiros que trabalham no exterior mandam para os seus parentes e o que estrangeiros que trabalham no Brasil mandam para seus parentes nos seus países). A conta de movimento de capitais constitui uma conta também chamada de conta de capital, que são investimentos, empréstimos e recursos externos usados, no caso de déficit, para fechar o balanço de pagamentos.
Balanço de pagamentos
1. Transações correntes:
a) Balança comercial;
b) Balança de serviços;
c) Transferências unilaterais.
2. Movimento de capitais: investimentos, empréstimos etc.
Banco Central do Brasil
Instituição financeira governamental autônoma que tem por objetivo fundamental manter a estabilidade de preços. Além desse objetivo, tem por atribuição zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro nacional, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego. No desempenho dessas competências, o Banco Central atua por meio do manejo de variáveis intervenientes, como o nível da taxa básica de juros, o volume de depósitos compulsórios das instituições financeiras e, eventualmente e de modo temporário, por meio de intervenções sobre a taxa de câmbio, especificamente para reduzir sua volatilidade. Adicionalmente, o Banco Central é o depositário das disponibilidades financeiras da União em reais – a chamada Conta Única – e de suas reservas internacionais.
Base monetária
É o agregado monetário básico. Inclui o papel-moeda emitido pelo governo em poder do público e o volume de reservas mantido pelos demais bancos no Banco Central.
(Veja Agregados monetários)
Benefício tributário
Qualquer mecanismo de redução de carga tributária efetiva do contribuinte (direto ou indireto) pessoa física ou jurídica para atingir principalmente dois objetivos de políticas públicas: reduzir a concentração da renda disponível (redução de alíquotas de cesta básica, por exemplo) ou direcionar a alocação de recursos produtivos em atividades ou áreas geográficas consideradas prioritárias (isenção do imposto de renda nos rendimentos de aplicações financeiras direcionadas a atividades específicas, como infraestrutura, agropecuária e habitação, entre outras, e competição fiscal por certas atividades produtivas, como redução do ICMS).
BID
Banco Interamericano de Desenvolvimento. Instituição internacional com sede em Washington, Estados Unidos, criada em 1959, para prestar ajuda financeira aos países da América Latina e do Caribe. Subscrita inicialmente por nações americanas, conta desde 1974 com 12 nações de fora do continente, entre elas a Grã-Bretanha. Seus principais acionistas são Estados Unidos, Canadá, Brasil, Argentina e México.
Bird
Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, mais conhecido como Banco Mundial. Instituição financeira internacional ligada à Organização das Nações Unidas (ONU). Criado em 1944, na Conferência de Bretton Woods, teve o objetivo inicial de financiar os projetos de recuperação econômica dos países atingidos pela 2ª Guerra Mundial. Fornece empréstimos diretos a longo prazo (de 15 a 25 anos) aos governos e empresas, com garantias oficiais, para projetos de desenvolvimento e assistência técnica. O Bird tem sede em Washington, Estados Unidos.
BIS
Banco para Compensações Internacionais (em inglês, Bank for International Settlements). Instituição mantida por 63 bancos centrais de países que representam mais de 90% do PIB mundial. Tem por atribuição ser agente financeiro dos bancos centrais e de organizações multilaterais, especialmente auxiliando na custódia e negociação de divisas internacionais dos países envolvidos. Abriga importantes órgãos internacionais, como o Conselho de Estabilidade Financeira (Financial Stability Board), que elabora padrões normativos internacionais da atividade bancária, especialmente para controle de risco de instituições e de risco sistêmico (do conjunto de instituições).
Blocos econômicos
Blocos econômicos são uniões políticas e econômicas entre dois ou mais países, celebradas por tratados, com o objetivo de reduzir ou eliminar barreiras à circulação de bens e serviços e de investimentos entre os membros. Geralmente são classificados em três tipos principais:
- Área de livre comércio;
- União aduaneira; e
- Mercado comum.
Blue chips
Termo usado nas bolsas de valores para designar as ações de empresas de maior dimensão e que apresentam menor variabilidade de curto prazo nos preços, além de terem maior liquidez e maior participação no volume de negócios das bolsas de valores. Podem ser consideradas as ações de primeira linha, em contraposição às chamadas small caps.
(Veja Bolsa de valores)
BM&F
Ver B3.
BNDES
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Instituição financeira federal criada em 1952 para fomentar o desenvolvimento dos setores básicos da economia brasileira, nos planos público e privado. Por decreto-lei presidencial de 25 de maio de 1982, a instituição recebeu a responsabilidade de gerir o então recém-criado Fundo de Investimento Social (Finsocial) e teve a palavra "social" acrescentada a seu nome.