Glossário de economia

Cade

Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Órgão criado em 10 de setembro de 1965 cujas finalidades são a defesa da concorrência e a vigilância, prevenção e repressão aos abusos do poder econômico. O Cade foi reformulado e reforçado pela Lei 8.884/94 e passou a ter papel importante no processo de integração do Brasil nos mercados mundiais, atuando em casos de aquisição ou fusão de empresas. É vinculado ao Ministério da Justiça. Em 2011 passou por nova reforma, na qual se procurou colocar o Cade como órgão principal de um Sistema Nacional de Defesa Econômica, criando-se, na prática, o que se chamou de Super Cade.

Cartel

Grupo de empresas independentes que formalizam um acordo para sua atuação coordenada, com vistas a interesses comuns. O tipo mais frequente de cartel é o de empresas que produzem artigos semelhantes, de forma a constituir um monopólio de mercado. Os objetivos mais comuns dos cartéis são: controle do nível de produção e das condições de venda; fixação e controle de preços; controle das fontes de matéria-prima (cartel de compradores); fixação de margens de lucros e divisão de territórios de operação.

CIF

Em inglês: Costs of insurance and freight. É o preço de venda da mercadoria e os custos associados a seguros e fretes incorridos até a entrega ao lugar de destino.

Cofins

Contribuição para Financiamento da Seguridade Social. Tributo classificado na espécie contribuição social. É pago pelas pessoas jurídicas, por meio de uma alíquota incidente sobre a receita ou o faturamento das empresas, e destina-se exclusivamente às despesas com atividades-fim das áreas de saúde, previdência e assistência social. Foi criado pela Lei Complementar 70, de 1991.

Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

É uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda que age sob orientação do Conselho Monetário Nacional (CMN) e tem por finalidade básica a normalização e o controle do mercado de valores mobiliários, representado principalmente por ações, partes beneficiárias e debêntures, commercial papers e outros títulos emitidos pelas sociedades anônimas e autorizadas pelo CMN. A CVM promove medidas incentivadoras à canalização das poupanças ao mercado acionário, estimulando o funcionamento das bolsas de valores e das instituições operadoras do mercado de ações, procurando assegurar a lisura das operações de compra e venda de valores mobiliários; promove a expansão desses negócios, além de buscar a proteção aos investidores de mercado.

(Veja Bolsa de valores, Debêntures e CMN) 

Commodity/commodities

São substâncias ou produtos primários, minerais ou agrícolas, normalmente insumos para a produção de bens acabados, cuja precificação é determinada por padrões específicos de composição e qualidade, o que as tornam perfeitamente intercambiáveis com os de sua mesma espécie. São exemplos: soja em grão, cobre, minério de ferro, petróleo brent.

Concordata

Era um recurso jurídico que permitia a continuação do comércio de uma empresa insolvente (incapaz de saldar seus débitos nos prazos contratuais). Foi substituída pela recuperação judicial.

Conselho Monetário Nacional (CMN)

Órgão federal criado em 1964 pela lei que implantou a reforma bancária no país. É responsável pela edição de resoluções: normas superiores de funcionamento do Sistema Financeiro Nacional, que têm por objetivo manter a estabilidade da moeda e definir as políticas de crédito e cambial. Inicialmente, participavam do conselho representantes dos ministérios da área econômica e de outros órgãos públicos e entidades representativas do setor privado. Com a Lei do Real, a composição foi reduzida para o ministro da Fazenda, o ministro do Planejamento e o presidente do Banco Central.

Contingenciamento

Política econômica de intervenção governamental que consiste em imposição de limites à produção, comercialização interna e importação ou exportação de um produto. Com maior frequência, o contingenciamento é empregado para deter em determinado nível a importação de certo produto, estimulando sua produção no país.

Contingenciar

É a suspensão total ou parcial, embora reversível, da possibilidade de execução de certas rubricas do orçamento público, cuja finalidade é ajustar a execução das despesas ao desempenho verificado ou esperado das receitas.

Conversão de dívida

É a troca de títulos de dívida pública, vencidos ou a vencer, por outros títulos com vencimento a um prazo mais longo.

Copom

Comitê de Política Monetária. Foi instituído em 20 de junho de 1996 com o objetivo de estabelecer as diretrizes da política monetária e definir a taxa de juros. A criação do comitê buscou proporcionar maior transparência e ritual adequado ao processo decisório, a exemplo do que já era adotado pelo Federal Open Market Committee (FOMC) do Banco Central dos Estados Unidos e pelo Zentralbankrat, do Banco Central da Alemanha. Em junho de 1998, o Banco da Inglaterra também instituiu o Monetary Policy Committee (MPC), assim como o Banco Central Europeu, desde a criação do euro, em janeiro de 1999. Atualmente, uma vasta gama de autoridades monetárias em todo o mundo adota prática semelhante, facilitando o processo decisório, a transparência e a comunicação com o público em geral. Desde 1996, o regulamento do Copom passou por uma série de alterações no que se refere ao objetivo, à periodicidade das reuniões, à composição e às atribuições e competências de seus integrantes. Essas alterações visaram não apenas aperfeiçoar o processo decisório no âmbito do comitê, mas também refletiram as mudanças do regime monetário. Destaca-se a adoção, pelo Decreto 3.088/99, da sistemática de "metas para a inflação" como diretriz de política monetária. Desde então, as decisões do Copom passaram a ter como objetivo cumprir as metas para a inflação definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Segundo o mesmo decreto, se as metas não forem atingidas, cabe ao presidente do Banco Central divulgar, em carta aberta ao ministro da Fazenda, os motivos do descumprimento, bem como as providências e o prazo para o retorno da taxa de inflação aos limites estabelecidos. Formalmente, os objetivos do Copom são implementar a política monetária, definir a meta da taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia) e seu eventual viés, e analisar o Relatório de Inflação. A taxa de juros fixada na reunião do Copom é a meta para a taxa Selic (taxa média dos financiamentos diários, com lastro em títulos federais, apurados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia), a qual vigora por todo o período entre reuniões ordinárias do comitê. Se for o caso, o Copom também pode definir o viés, que é a prerrogativa dada ao presidente do Banco Central para alterar, na direção do viés, a meta para a taxa Selic a qualquer momento entre as reuniões ordinárias.

Crédito subsidiado

Tipo de empréstimo feito pelo governo a uma taxa de juros menor que a vigente no mercado. Pode ser implícito ou explícito. O implícito, destinado principalmente aos financiamentos agropecuários e às exportações, corresponde à diferença entre as taxas de juros normais desses empréstimos e o custo real pago pelo governo para a captação desse dinheiro. Crédito subsidiado explícito são os fundos aplicados em programas especiais, criados para incentivar certas regiões ou atividades econômicas por meio de empréstimos a taxas de juros muito baixas.

Crédito suplementar

Crédito destinado a reforçar as dotações consignadas no orçamento em vigor. A abertura de crédito suplementar depende de prévia autorização legislativa.

Custo Brasil

Denominação genérica dada a uma série de custos de produção, ou despesas incidentes sobre a produção, que tornam difícil ou desvantajoso para o exportador brasileiro colocar seus produtos no mercado internacional, ou então tornam inviável ao produtor nacional competir com os produtos importados. Tais custos estariam relacionados com aspectos legais de toda sorte, como os da legislação trabalhista (que gera encargos sociais); institucionais (excesso de burocracia para a instalação de empresas ou para a exportação de produtos); tributários (excesso ou cumulatividade de tributos); de infraestrutura (falta de estradas de rodagem bem conservadas, deficiência de malha ferroviária e de hidrovias, comunicações deficientes e caras, além de portos e aeroportos ineficientes e de alto custo operacional); corporativas (como a atuação de sindicatos de trabalhadores sobre certos tipos de atividade, o que dificultaria o aumento da produtividade), entre outros.