Qualquer mecanismo de redução de carga tributária efetiva do contribuinte (direto ou indireto) pessoa física ou jurídica para atingir principalmente dois objetivos de políticas públicas: reduzir a concentração da renda disponível (redução de alíquotas de cesta básica, por exemplo) ou direcionar a alocação de recursos produtivos em atividades ou áreas geográficas consideradas prioritárias (isenção do imposto de renda nos rendimentos de aplicações financeiras direcionadas a atividades específicas, como infraestrutura, agropecuária e habitação, entre outras, e competição fiscal por certas atividades produtivas, como redução do ICMS).