Item do Glossário
Autoridades monetárias
Conjunto de instituições e colegiados responsáveis por regulamentar e supervisionar o mercado financeiro e as instituições bancárias, tendo como principais objetivos controlar a inflação e manejar as variáveis intervenientes nesse controle, como a taxa de juros e em alguns casos as taxas de câmbio, e manter a solidez do sistema financeiro no interesse dos depositantes. As autoridades monetárias no Brasil são o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central do Brasil (BC). O Comitê de Política Monetária (Copom) é um órgão auxiliar do Banco Central. Temos, assim, para o caso brasileiro:
- Autoridades monetárias
- Conselho Monetário Nacional: o CMN acaba sendo o conselho de política econômica do país, por ser o responsável pela fixação das diretrizes da política monetária, creditícia e cambial. Atualmente, seu presidente é o ministro da Fazenda.
- Banco Central do Brasil: o BC é o órgão responsável pela execução das normas que regulam o Sistema Financeiro Nacional (SFN). São suas atribuições agir como: banco dos bancos, gestor do SFN, executor da política monetária, banco emissor, custodiante das reservas bancárias e banqueiro da União.
- Órgão de apoio das autoridades monetárias
- Comissão de Valores Mobiliários (CVM): é um órgão normativo voltado aos valores mobiliários (principalmente mercado de ações e debêntures e respectivos derivativos).