Denominação usada para países que praticam alíquotas de impostos bem mais baixas que a média dos demais. Por isso, atraem cidadãos e empresas interessadas em usufruir da baixa tributação. Em geral, são países de menor população.

Percentual da população em idade de trabalhar que participa da força de trabalho. Estão excluídos da força de trabalho os que não procuram emprego nem estão trabalhando, como aposentados, donas de casa e estudantes, entre outros.

Produto interno bruto. Principal indicador da atividade econômica, refere-se ao valor agregado de todos os bens e serviços finais produzidos dentro do território econômico de um país, no mercado formal, independentemente da nacionalidade dos proprietários das unidades produtoras desses bens e serviços. A comparação entre tudo o que se produziu em um ano com o total do ano anterior indica se a economia está em um ciclo de prosperidade ou de crise.

Uma estimativa, com base em técnicas estatísticas, de qual seria o PIB na hipótese de todos os fatores de produção disponíveis serem usados da forma mais eficiente. Não se trata de uma variável diretamente observável.

Fundo contábil instituído em 1975 mediante a unificação do fundo do Programa de Integração Social (PIS) com o fundo do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), ambos criados em 1970.

Planejamento das ações do governo para um período de quatro anos. Tem de ser enviado pelo Executivo ao Congresso até o dia 31 de agosto do primeiro ano do governo.

(Veja LDO e LOA)

Produto nacional bruto. É o valor agregado de todos os bens e serviços resultantes da mobilização de recursos nacionais (pertencentes a residentes no país), independentemente do território econômico em que esses recursos foram produzidos. A diferença entre o PNB e o PIB corresponde à renda líquida enviada ou recebida do exterior. Quando o PNB é inferior ao PIB, o país remete para o exterior mais renda do que recebe.

Conjunto de medidas que definem o regime da taxa de câmbio de um país e regulamentam todas as relações financeiras entre nacionais e estrangeiros. Mais especificamente, a política cambial estabelece a forma de atuação dos agentes econômicos no mercado de câmbio, as regras para movimentação internacional de capitais e de moedas e a gestão das reservas internacionais detidas pelo Estado.

É a conjugação das ações de gasto e arrecadação do governo. O aumento relativo dos gastos (em relação ao PIB) ou a redução relativa da tributação são consideradas ações de política fiscal expansivas, pois tendem a gerar crescimento econômico no curto prazo. A redução relativa dos gastos ou a elevação relativa da tributação são consideradas ações contracionistas, pois tendem a frear a economia no curto prazo. A política fiscal tem importante função estabilizadora: evitar superaquecimento econômico, que levaria ao aumento da inflação; e impedir ou minorar recessões, que são episódios de redução do produto e aumento do desemprego. A política fiscal pode ser utilizada para reduzir desigualdades econômicas entre cidadãos, setores econômicos e regiões, por meio da transferência de recursos arrecadados com a tributação ou por meio de diferentes incidências de tributação entre pessoas, empresas, setores econômicos e regiões.

Conjunto de decisões por meio das quais os governos e suas instituições (sobretudo os bancos centrais) controlam a oferta de moeda na economia. É um instrumento, ao lado da política fiscal, de estabilização econômica, ou seja, que tem por objetivo evitar superaquecimento econômico ou recessão. A política monetária utiliza como instrumento principal a taxa básica de juros de curto prazo, que acaba direta ou indiretamente afetando todos os setores da economia. Outros instrumentos são o nível de depósitos compulsórios requeridos dos bancos ou intervenção direta no volume e nos prazos das operações de crédito. A elevação dos juros básicos tende a desestimular a atividade econômica e é usada normalmente em situações de aumento da inflação. Ao contrário, em conjunturas de recessão, em geral se utiliza uma política monetária expansionista, equivalente à redução dos juros básicos.

É um pedido do Poder Judiciário ao Executivo para que mande pagar importância resultante de ação judicial perdida pelo próprio Estado e transitada em julgado, ou seja, para a qual não há mais recursos. Precatar significa determinar à autoridade pública que se ponha de sobreaviso, que se prepare para a execução de ordem judicial.

A progressividade tributária é caracterizada principalmente pelo aumento da alíquota do imposto à medida que cresce a base de cálculo. O imposto de renda, por exemplo, é progressivo, pois à medida que cresce a renda, a alíquota sai de zero até atingir 27,5%. Os impostos diretos, sobre a renda e o patrimônio, tendem a ser progressivos, seja por variação de alíquota, seja por isenções dadas à faixas mais baixas de patrimônio. Os impostos indiretos, sobre o consumo, para os mesmos produtos, tendem a ter a mesma alíquota, e não costumam ser, isoladamente, regressivos ou progressivos. Entretanto, considerando toda a estrutura tributária de consumo, pode haver diferentes alíquotas em razão da essencialidade e do peso relativo dos bens na cesta de consumo familiar. Desse modo, a tributação da cesta básica, que tem peso grande no orçamento de famílias mais pobres, é consideravelmente menor do que a dos produtos com maior peso no orçamento de famílias de renda mais alta. A intervenção estatal na distribuição da renda não depende unicamente da progressividade da tributação. Os efeitos da tributação podem ser ou não compensados pelas políticas de gastos e transferências estatais.