Comissões
14/05/2026
Comissão debate atualização do Código Civil
A comissão temporária do Senado que analisa a atualização do Código Civil realiza audiência pública interativa sobre Direito das Coisas e Direito Empresarial. O debate reúne juristas, magistrados, advogados, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e especialistas em direito civil e comercial para discutir propostas de modernização da legislação.
