Comissões
11/12/2025
Comissão do Código Civil debate responsabilidade civil
A Comissão Temporária para Atualização do Código Civil realiza audiência pública sobre responsabilidade civil, parte dos debates do PL 4/2025. Participam representantes da Fundação Getulio Vargas, UERJ, FIEMG, Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, PUC-Rio e IDP. A reunião é interativa, com envio de perguntas pelo e-Cidadania, sob a condução do presidente, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
