Comissões
01/10/2025
Comissão Temporária para Atualização do Código Civil apresenta plano de trabalho
A Comissão Temporária do Senado realiza sua 2ª reunião para apresentar o plano de trabalho sobre o PL 4/2025, que atualiza o Código Civil. O projeto, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), altera quase 900 artigos da legislação e trata de temas como direito digital, inteligência artificial, guarda de animais de estimação, responsabilidade civil e contratos.
