Comissões
05/03/2026
CTCivil vota requerimentos e debate Direito de Família e das Sucessões
Reunião da Comissão Temporária para Atualização do Código Civil (CTCivil). Na pauta, deliberação de requerimentos. Na sequência, audiência pública sobre Direito de Família e das Sucessões, com a presença da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi; do Juiz de Direito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Pablo Stolze Gagliano; e o advogado, Mário Luiz Delgado Régis, entre outros convidados.
