Comissões
16/10/2025
Comissão Temporária debate atualização do Código Civil e Direito Digital
A Comissão Temporária para Atualização do Código Civil realiza reunião deliberativa e audiência pública interativa sobre o PL 4/2025. O debate aborda a Parte Geral do Código e o Direito Digital, com especialistas como Rosa Maria de Andrade Nery, Flávio Tartuce, Laura Porto, Ricardo Campos e Carlos Affonso de Souza. A audiência trata de temas como responsabilidade civil, contratos e regulação tecnológica, com participação do público pelo e-Cidadania.
