Comissões
19/03/2026
Comissão debate responsabilidade civil no Código Civil
A Comissão Temporária para Atualização do Código Civil (CTCivil) realiza audiência pública para discutir temas relacionados à responsabilidade civil no âmbito da revisão da Lei 10.406/2002. O debate reúne especialistas do Direito e integrantes do grupo responsável pelo anteprojeto, com o objetivo de analisar propostas baseadas na evolução da jurisprudência e em decisões recorrentes dos tribunais.
