Comissões

06/11/2025

Comissão temporária discute atualização do Código Civil e recebe especialistas

Comissão Temporária para atualização do Código Civil (CTCIVIL) analisa requerimentos e recebe especialistas para debater o tema. A atualização do Código está prevista no PL 4/2025, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que também preside a comissão.