Comissões
06/11/2025
Comissão temporária discute atualização do Código Civil e recebe especialistas
Comissão Temporária para atualização do Código Civil (CTCIVIL) analisa requerimentos e recebe especialistas para debater o tema. A atualização do Código está prevista no PL 4/2025, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que também preside a comissão.

