Comissões
23/10/2025
CTCIVIL discute Parte Geral e Direito Digital do PL 4/2025
A Comissão Temporária que analisa o Projeto de Lei 4/2025 promove audiência pública interativa para dar continuidade às discussões sobre a Parte Geral e o Direito Digital. O debate integra o processo de atualização do Código Civil, com participação de especialistas da área jurídica. A reunião é aberta à sociedade por meio do portal e-Cidadania.
