Comissões
04/12/2025
Comissão debate Direito Digital e impactos da Inteligência Artificial
A Comissão Temporária para Examinar o Projeto de Lei 4/2025 (CTCIVIL) discute o Direito Digital e as implicações do uso da Inteligência Artificial no Código Civil. Participam representantes da Comissão de Juristas da reforma do Código Civil, do Superior Tribunal de Justiça, do Conselho Federal da OAB, da Confederação Nacional da Indústria e especialistas da área jurídica e acadêmica.
