Comissões
24/09/2025
Instalação da comissão do Senado que vai analisar atualização do Código Civil
O Senado instala a Comissão Temporária para Examinar o PL 4/2025, que trata da atualização do Código Civil. O projeto é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e resulta do trabalho de uma comissão de juristas instituída em 2023. A proposta altera quase 900 artigos do Código Civil, incluindo regras sobre direito digital, inteligência artificial, responsabilidade civil, contratos e guarda de animais de estimação após o fim de uniões estáveis ou casamentos. Na reunião, também será eleita a mesa da comissão.
