Comissões
12/03/2026
Comissão para atualizar o Código Civil debate reparação de danos
Reunião da comissão temporária do Senado que analisa a atualização do Código Civil (CTCivil). Na primeira parte da reunião, os senadores votam requerimentos. Na segunda parte, debatem com especialistas do meio jurídico temas ligados à responsabilidade civil, a obrigação legal de uma pessoa física ou jurídica reparar os danos materiais ou morais que tenha causado.
