Comissões
11/06/2024
Ao vivo: Comissão de Segurança Pública analisa projetos de lei
Reunião deliberativa da Comissão de Segurança Pública. Em pauta, 3 projetos de lei. O PL 853/2024 proíbe progressão de pena aos condenados por crimes hediondos. O PL 3.673/2021 dispensa a confissão de réu que possa se beneficiar de acordo em ação penal. E o PL 1.482/2023 institui a Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas, com propostas para a combater a violência nas instituições de ensino públicas e privadas.
