Comissões
12/03/2024
Ao vivo: CSP debate punição para corrupção entre particulares
Reunião da Comissão de Segurança Pública (CSP) para discussão e votação de projetos. Entre eles o que tipifica a corrupção entre particulares (PL 4.436/2020). Outro item da pauta, o PL 10/2024, prevê regras para a conversão da prisão em flagrante para preventiva.
