Comissões
20/02/2024
Ao vivo: Comissão de Segurança analisa projetos de lei
Reunião deliberativa da Comissão de Segurança Pública, com 5 itens na pauta. O PL 5.070/2023 permite ao policial militar ferido em serviço escolher entre a inatividade ou ser reinserido na função. O PL 2.905/2022 promove mudanças no Código Penal e nas leis de Execução Penal, dos Crimes Hediondos e das Telecomunicações. Outra matéria em análise (PL 2.204/2022) prevê que o botão do pânico para mulheres vítimas de violência seja conectado com a força policial e deve ser somado ao monitoramento eletrônico do agressor.
