Senado Notícias
15/08/2024
Edição da Manhã: Renegociação de dívidas dos estados segue para análise da Câmara
Senado aprovou, na quarta (14), regras para renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal (PLP 121/2024). Projeto segue para análise da Câmara dos Deputados. Foi aprovada também a PEC 66/2023, que define novo prazo para municípios parcelarem as dívidas com a Previdência Social. E a Comissão de Constituição e Justiça aprovou anistia em caso de multas aplicadas a partidos políticos que descumpriram a cota de candidaturas de mulheres e de pretos e pardos (PEC 9/2023). O texto será votado no Plenário.
