Comissões
02/04/2024
Ao vivo: CSP vota alteração nas leis sobre a comunicação nos estabelecimentos prisionais
Comissão de Segurança Pública (CSP) analisa projetos, entre eles o PL 2.905/2022 que define o papel das operadoras no controle da comunicação nos presídios. Também na pauta o PLS 206/2015 que prevê para os crimes de corrupção passiva um valor de multa duas vezes maior do que o valor desviado.
