Comissões
02/07/2024
Ao vivo: Comissão de Segurança Pública analisa projetos de lei
Reunião deliberativa da Comissão de Segurança Pública para analisar 4 projetos de lei. O PL 1.299/2024 dificulta a progressão de regime para os condenados por violência contra crianças. Duas matérias tratam do cumprimento das penas, seja dos agentes de segurança que cometerem crimes, seja dos condenados por terem matado policiais ou militares. E, por fim, está em pauta o PL 476/2023. Ele endurece as penas para quem praticar crimes durante saída temporária ou em liberdade provisória.
