Comissões
21/05/2024
Reunião deliberativa da Comissão de Segurança Pública
Comissão de Segurança Pública segue pauta com 4 itens. O PL 1.482/2023 institui a Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas, com a criação de protocolos de prevenção e gestão de crise em casos de bullying e outras formas de violência. O PL 3.673/2021 dispensa a confissão para que o réu possa se beneficiar do Acordo de Não Persecução Penal. Outras matérias tratam de exames periciais criminais e do Dia do Policial Penal.
