Comissões
25/06/2024
Ao vivo: reunião deliberativa da Comissão de Segurança Pública
Comissão de Segurança Pública se reúne para analisar 3 projetos de lei. O PL 476/2023 endurece as penas para os crimes cometidos durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou em meio a fugas da prisão. O PL 5.391/2020 prevê regime disciplinar diferenciado a quem comete matar policiais ou militares no exercício da função ou em decorrência dela. E o PL 5.448/2020 regulamenta a prisão especial dos profissionais de segurança pública.
