Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

  1. Comissão aprova nova hipótese de legítima defesa para agentes de segurança 01/07/2025 13h27

  2. CCJ pode votar redução de penas para infrações contra o consumidor 30/06/2025 15h36

  3. Projeto suspende CNPJ de torcida organizada envolvida em violência 30/06/2025 13h23

  4. Projeto do novo Código Eleitoral recebeu mais de 350 emendas 27/06/2025 16h56

  5. CSP avalia inclusão de informações sobre crime organizado no Sinesp 27/06/2025 16h40

  6. Na pauta da CCJ, novo Código Eleitoral regula uso de IA em campanha 26/06/2025 12h31

  7. CDH aprova pena maior para crimes contra idosos hipervulneráveis 25/06/2025 12h30

  8. Projeto obriga exclusão de telefone de consumidor de bases de dados 24/06/2025 11h03

  9. Novo Código Eleitoral muda cotas para mulheres nas eleições 18/06/2025 12h28

  10. CCJ pode votar punições mais brandas para crimes contra o consumidor 16/06/2025 13h20

  11. Comissão pode votar criação de cargos no STJ 12/06/2025 16h52

  12. CCJ marca para julho votação de novo Código Eleitoral 11/06/2025 15h22

  13. Sem acordo, CCJ adia votação do novo Código Eleitoral para 9 de julho 11/06/2025 14h31

  14. Pena poderá aumentar para quem descumprir medida protetiva em favor de menor 11/06/2025 14h21

  15. Reforma tributária: debatedores propõem mudanças no Comitê Gestor do IBS 11/06/2025 09h12

  16. Senado aprova fim de atenuante de idade para penas de estupradores 10/06/2025 18h16

  17. CCJ: debatedores sugerem mudanças no Comitê Gestor do IBS 10/06/2025 17h42

  18. Projeto susta efeitos de portaria que limita pesca de tainha em Santa Catarina 10/06/2025 13h22

  19. Porte de armas para fiscais ambientais volta à pauta da CCJ 09/06/2025 16h16

  20. CAS vota liberação de pais do trabalho para vacinação de filhos 09/06/2025 16h00