Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
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População pode participar das sabatinas de Flávio Dino e Paulo Gonet 12/12/2023 11h35
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Sabatina de Paulo Gonet, indicado à PGR, será nesta quarta-feira 11/12/2023 12h00
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Indicado ao STF, Flávio Dino será sabatinado nesta quarta pela CCJ 11/12/2023 10h30
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Avança projeto que equipara assinatura eletrônica à firma reconhecida 11/12/2023 08h29
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União estável pode ser equiparada a casamento no Código Penal 08/12/2023 10h12
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Dino é o primeiro senador indicado para ministro do STF desde 1994 07/12/2023 18h11
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Aumento das penas para pornografia infantil e pedofilia segue para CCJ 07/12/2023 17h01
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Segurança alimentar pode virar direito garantido pela Constituição 07/12/2023 15h51
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Reestruturação de cargos no MPU vai ao Plenário 06/12/2023 13h51
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Sabatina de Paulo Gonet, indicado para a PGR, será na proxima quarta 06/12/2023 13h42
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Parcerias público-privadas para adoção de praças e parques são aprovadas na CCJ 06/12/2023 13h37
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Banheiro familiar e fraldário poderão ser obrigatórios em locais coletivos 06/12/2023 13h36
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CCJ aprova transformação de 560 cargos efetivos em comissionados no MPU 06/12/2023 13h29
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CCJ rejeita emenda a projeto que valoriza profissionais da educação básica 06/12/2023 13h24
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CCJ sabatina e aprova defensor público 06/12/2023 13h06
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Aprovada na CAE, indicação para a DPU vai para o Plenário 06/12/2023 12h25
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CCJ aprova Leonardo Magalhães para defensor público-geral; indicação vai ao Plenário 06/12/2023 12h24
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'Flávio Dino nunca se afastou do mundo jurídico', diz relator na CCJ 06/12/2023 12h21
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Leitura de relatórios sobre indicações de Dino e Gonet será na quarta 04/12/2023 16h43
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Indicados para o CNJ e o CNMP aguardaram deliberação do Plenário 04/12/2023 13h11
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