Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
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Reforma Tributária: 'Aprovamos a proposta possível', afirma Eduardo Braga 07/11/2023 17h45
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Reforma Tributária é aprovada na CCJ e segue para o Plenário 07/11/2023 15h54
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Braga: maior legado da reforma tributária é trava que impede aumento de imposto 07/11/2023 13h55
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CE rejeita emenda para capacitação de professor a cada 5 anos 07/11/2023 12h07
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Relator da reforma tributária está confiante na aprovação da matéria 07/11/2023 09h27
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CCJ votará reforma tributária nesta terça; PEC já está pautada no Plenário 06/11/2023 12h06
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Governo tenta aprovar reforma tributária ainda nesta semana 06/11/2023 10h45
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Reforma tributária será votada nesta terça na CCJ 06/11/2023 08h39
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Reforma tributária deve ser votada na CCJ na terça; veja aqui os principais pontos 01/11/2023 17h56
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Maioria dos participantes de debate apoia PEC que criminaliza porte de drogas 01/11/2023 09h30
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Debate sobre criminalização do porte de drogas aponta apoio à proposta 01/11/2023 09h18
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CCJ debate na terça PEC que criminaliza porte de drogas 30/10/2023 15h06
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Reforma Tributária: Braga entrega relatório à CCJ; votação será em novembro 25/10/2023 22h00
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Projeto da Lei Orgânica das Polícias Militares segue para o Plenário 25/10/2023 18h08
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Indicados para o STJ são sabatinados e aprovados pela CCJ 25/10/2023 15h21
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Relatório da reforma tributária prevê 'trava' para aumento de imposto 25/10/2023 11h59
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Debatedores defendem nova lei para regular polícias militares 25/10/2023 10h40
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Debatedores defendem projeto de lei orgânica da PM e dos bombeiros militares 25/10/2023 08h36
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CCJ sabatina indicados ao STJ nesta quarta 24/10/2023 10h47
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Equilíbrio fiscal depende de aprovação de projetos até o fim do ano 20/10/2023 14h03
- Aprovada criação do Grupo Parlamentar Brasil-Síria
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- Sessão deliberativa ordinária – 17/7/24