Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

  1. Projeto que proíbe liberdade provisória a acusados de homicídio vai à CCJ 17/03/2026 13h39

  2. Fim da aposentadoria compulsória como punição está na pauta da CCJ 16/03/2026 17h01

  3. Violência digital contra mulher também é crime; veja como denunciar 13/03/2026 16h41

  4. Fortalecer Banco Central vai melhorar fiscalização, afirma Plínio Valério 10/03/2026 18h20

  5. Regulamentação da aposentadoria de agentes de saúde vai à CCJ, anuncia Davi 10/03/2026 17h51

  6. Lei que dá fim à relativização de estupro de vulneráveis entra em vigor 09/03/2026 09h25

  7. Compra e venda de imóveis sem dinheiro 09/03/2026 09h23

  8. Projetos de lei criminalizam o ódio às mulheres 09/03/2026 08h57

  9. CCJ vota obrigatoriedade de classificação indicativa para músicas 06/03/2026 15h03

  10. Avança projeto de normas gerais para sistemas de controle interno de órgãos públicos 06/03/2026 13h33

  11. Política de governança para a administração pública vai ao Plenário 06/03/2026 13h00

  12. Proibição de compra de imóveis em dinheiro vivo vai à Câmara dos Deputados 06/03/2026 12h11

  13. CCJ pode votar abrigo para proteção das mulheres no transporte coletivo 06/03/2026 11h11

  14. Dosimetria: ano eleitoral dificulta análise de vetos polêmicos, aponta consultor 05/03/2026 15h09

  15. Avança projeto que aumenta penas para violência digital contra a mulher 05/03/2026 13h32

  16. Davi celebra avanço na Câmara da PEC que beneficia servidores de ex-territórios 05/03/2026 12h15

  17. CCJ aprova fim de audiência automática de retratação em casos de violência contra mulher 04/03/2026 14h44

  18. Aumento de pena para violência digital contra a mulher vai à CCJ 04/03/2026 14h21

  19. CCJ: audiência de retratação dependerá de pedido da vítima de violência doméstica 04/03/2026 12h18

  20. CCJ acata proteção a domésticos resgatados do trabalho escravizado 04/03/2026 11h45