Código de Processo Penal

  1. Projeto de lei visa barrar prática de culpar as vítimas de crimes sexuais 08h46 10/11/2020  -  Projetos

  2. Projeto aumenta pena para motorista embriagado que cometer homicídio 10h33 09/11/2020  -  Projetos

  3. Prisão em 2ª instância agora é tema do Congresso, não do STF, diz Kassio 15h57 21/10/2020  -  Comissões

  4. Senadores querem revogar dispositivo que permitiu liberdade de traficante 12h49 15/10/2020  -  Áudio

  5. Senadores querem alterar dispositivo que permitiu soltura de líder do PCC 18h36 14/10/2020  -  Projetos

  6. Projetos aumentam punição para quem praticar fraude em canais eletrônicos 07h53 28/09/2020  -  Projetos

  7. Proposta torna inafiançáveis crimes relacionados a pedofilia 12h56 08/09/2020  -  Projetos

  8. Projeto qualifica e aumenta pena de crime de prevaricação na administração pública 18h16 12/08/2020  -  Projetos

  9. Projeto impede abertura de inquérito por tribunal superior 16h28 26/06/2020  -  Projetos

  10. Vai a sanção projeto que torna essenciais serviços contra violência doméstica 12h00 15/06/2020  -  Projetos

  11. Para senadores, operação da PF mostra importância de projeto contra fake news 14h39 27/05/2020  -  Senado

  12. Senadores coletam assinaturas para agilizar PL da prisão em segunda instância 18h28 19/02/2020  -  Projetos

  13. Senadores querem votar projeto pela prisão em segunda instância 19h19 12/02/2020  -  Projetos

  14. Projeto que obriga preso a ressarcir despesas com sua manutenção vai a Plenário 12h20 12/02/2020  -  Vídeo

  15. Kajuru cobra votação de prisão após segunda instância 16h17 11/02/2020  -  Plenário

  16. Elmano Férrer apresenta projetos para melhorar legislação penal 19h42 10/02/2020  -  Plenário

  17. CPI das Fake News ouvirá ex-funcionário de empresa de marketing digital suspeita 18h45 06/02/2020  -  Comissões

  18. Senadores têm até esta terça para apresentar emendas ao projeto sobre prisão em 2ª instância 08h45 04/02/2020  -  Vídeo

  19. Prisão em segunda instância: definição pode acontecer no primeiro semestre 10h51 23/01/2020  -  Especial