Código de Processo Penal

  1. Projetos aumentam prazo para mulher denunciar violência doméstica 07/03/2024 08h43

  2. Aprovada avaliação da atuação da justiça criminal no período de 2017 a 2022 05/03/2024 15h01

  3. Senado aprova favorecimento ao réu em caso de empate 22/02/2024 09h34

  4. Réu deve ser favorecido em caso de empate em julgamentos penais, decide Senado 22/02/2024 09h30

  5. Senado aprova lei que favorece réu em caso de empate na esfera penal 21/02/2024 19h12

  6. Marcos do Val quer debate sobre 'saidinha', e defende mais rigor para presos 20/02/2024 20h05

  7. CSP aprova projeto que criminaliza agressões a animais usados por policiais 20/02/2024 13h26

  8. Projeto altera regras sobre audiência de custódia 15/02/2024 14h55

  9. Senado analisa projeto que detalha critérios para prisão preventiva 09/02/2024 16h59

  10. Entra em vigor lei que extingue multa para advogado que abandona processo 13/12/2023 09h26

  11. Extinção de multa para advogado que abandona processo penal vai à sanção 14/11/2023 17h45

  12. Vai a Plenário regulação de empate em julgamentos penais e processuais penais 08/11/2023 11h36

  13. CSP aprova inclusão do período de prisão cautelar na sentença condenatória 17/10/2023 16h40

  14. Perda de imóvel usado como cativeiro em sequestro volta à Câmara 05/09/2023 17h27

  15. Especialistas fazem balanço sobre a ação da Justiça Penal nos últimos cinco anos 11/08/2023 12h21

  16. Kajuru elogia decisão contra ‘legítima defesa da honra’ em casos de feminicídio 03/08/2023 13h58

  17. Defensores públicos apresentam retrato de sua atuação nos processos penais 04/07/2023 17h49

  18. Paridade de gênero em conselhos de sentença será votada na CSP 30/06/2023 18h40

  19. Debatedores sugerem na CSP alternativas para uma melhor prestação jurisdicional 27/06/2023 18h38

  20. CSP analisa paridade de gênero em conselhos de sentença 01/06/2023 15h14