Código de Processo Penal

  1. Projeto aumenta prisões preventivas de homens que ameaçam mulheres 05/03/2021 12h26

  2. Projeto estabelece participação de intérprete de Libras no tribunal do júri 03/03/2021 08h30

  3. Senadores querem criminalizar fraudes na vacinação contra covid-19 22/02/2021 17h59

  4. Senadores criticam Daniel Silveira mas divergem sobre legalidade de prisão 18/02/2021 18h34

  5. Projeto torna obrigatória gravação de audiências em processos penais 28/12/2020 08h48

  6. Senado vota nesta quarta o novo marco regulatório para o setor de gás 08/12/2020 21h46

  7. Plenário aprova punição mais rigorosa para quem cometer fraude eletrônica 26/11/2020 09h08

  8. Depoimento de agente de segurança pública não poderá coincidir com suas férias, determina projeto 24/11/2020 11h17

  9. Projeto substitui multa por infração disciplinar para advogado que abandonar ação criminal 18/11/2020 09h32

  10. Projeto prevê que OAB apure infração de advogado que abandona processo penal 16/11/2020 11h52

  11. Projeto de lei visa barrar prática de culpar as vítimas de crimes sexuais 10/11/2020 08h46

  12. Projeto aumenta pena para motorista embriagado que cometer homicídio 09/11/2020 10h33

  13. Prisão em 2ª instância agora é tema do Congresso, não do STF, diz Kassio 21/10/2020 15h57

  14. Senadores querem revogar dispositivo que permitiu liberdade de traficante 15/10/2020 12h49

  15. Senadores querem alterar dispositivo que permitiu soltura de líder do PCC 14/10/2020 18h36

  16. Projetos aumentam punição para quem praticar fraude em canais eletrônicos 28/09/2020 07h53

  17. Proposta torna inafiançáveis crimes relacionados a pedofilia 08/09/2020 12h56

  18. Projeto qualifica e aumenta pena de crime de prevaricação na administração pública 12/08/2020 18h16

  19. Projeto impede abertura de inquérito por tribunal superior 26/06/2020 16h28

  20. Vai a sanção projeto que torna essenciais serviços contra violência doméstica 15/06/2020 12h00