Código de Processo Penal

  1. Argumento de defesa da honra não poderá ser usado em crimes contra mulher, aprova CCJ 06/07/2022 19h55

  2. Feminicídio: aprovado projeto que proíbe tese da 'legítima defesa da honra' 06/07/2022 13h54

  3. Projeto de lei prevê nova forma de prisão em flagrante 04/05/2022 16h57

  4. Perdas de mandato devem ser submetidas ao Congresso, avalia Rodrigo Pacheco 26/04/2022 14h39

  5. Perdão dado por Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira repercute entre senadores 22/04/2022 11h16

  6. Concessão de perdão por Bolsonaro a Daniel Silveira repercute entre senadores 22/04/2022 09h49

  7. Comissão de Segurança Pública faz 1ª primeira reunião deliberativa nesta quarta 04/04/2022 11h44

  8. Inclusão das polícias científicas na Constituição opõe delegados e peritos 17/03/2022 19h49

  9. Senado aprova fim de multa para advogado que abandonar ação criminal 10/03/2022 18h08

  10. Senado aprova extinção de multa a advogado que abandona processo penal 10/03/2022 12h46

  11. Proposta veda argumento de 'legítima defesa da honra' em casos de feminicídio 28/01/2022 15h51

  12. PL exclui legítima defesa da honra em casos de violência doméstica e feminicídio 26/01/2022 10h11

  13. Projeto prevê pena maior para violência doméstica contra a mulher 26/11/2021 19h24

  14. Projeto tipifica 'narcocídio', assassinato relacionado ao tráfico de drogas 05/11/2021 17h21

  15. Vai à sanção projeto que impede constranger vítima durante julgamento 28/10/2021 08h41

  16. Senado aprova projeto que protege a integridade da vítima em julgamentos de crimes sexuais 27/10/2021 20h36

  17. Alvaro Dias destaca ações que impetrou no Supremo contra decisões do Congresso 21/10/2021 19h45

  18. Reconhecimento de suspeitos será mais rígido 14/10/2021 08h40

  19. Senado aprova mudanças em regras de reconhecimento de acusados; texto vai à Câmara 13/10/2021 20h09

  20. Senado aprova projeto que facilita adoção de medida cautelar contra violência doméstica 13/10/2021 18h53