Senado aprova favorecimento ao réu em caso de empate

O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei (PL) 3.453/2021, que garante a liberdade do réu no caso de empate na análise de habeas corpus, mas define que os julgamentos de outros recursos em matéria penal ou processual penal só serão concluídos quando o colegiado estiver completo, num prazo de três meses. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) lembrou que os tribunais têm número ímpar de integrantes em suas turmas ou câmaras para evitar o empate que beneficie o condenado por ausência de seus integrantes. Já o senador Sergio Moro (União-PR) disse que emenda incluída no texto dá tempo para que o tribunal se recomponha, com um novo juiz seja chamado ao fim do prazo de três meses, impedindo que a situação de empate continue.

Alterada pelo Senado, a proposta volta para a Câmara dos Deputados.

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