Código de Processo Penal

CCJ pode votar novos critérios para juiz decidir sobre a prisão preventiva 05/07/2024 09h53

CE aprova projeto que envia a museus as obras de arte apreendidas pela Justiça 02/07/2024 14h52

CSP aprova prisão especial para agentes de segurança pública detidos 02/07/2024 13h58

Projeto retira exigência de confissão para acordo de não persecução penal 25/06/2024 09h55

Vai à CCJ dispensa de confissão para acordo de não persecução penal 18/06/2024 12h58

Comissão da Lei do Processo Estrutural aprova plano de trabalho 17/06/2024 19h26

Comissão de Segurança Pública avalia dispensa de confissão em acordo penal 14/06/2024 16h42

Vai à Câmara projeto de flagrante delito para roubo rastreado em tempo real 14/06/2024 13h41

CCJ debate critérios para juiz decidir sobre prisão preventiva 13/06/2024 16h27

CCJ: debatedores apoiam novos critérios para juízes em audiências de custódia 13/06/2024 15h21

Roubo rastreado em tempo real será considerado flagrante delito, aprova CCJ 12/06/2024 14h20

CCJ debaterá critérios para decisões de juízes em audiências de custódia 10/06/2024 11h38

Projeto que incentiva cultura de paz nas escolas volta à pauta da CSP 24/05/2024 09h53

Banco de dados civis poderão ser usados em perícias criminais 23/05/2024 18h29

Uso de banco de dados civis em perícia criminal vai à CCJ 21/05/2024 11h50

Comissão aprecia projeto que incentiva cultura de paz nas escolas 17/05/2024 17h46

CSP aprova monitoramento eletrônico em casos de violência contra a mulher 14/05/2024 17h14

Comissão aprova arma para policiais legislativos nos estados 16/04/2024 13h08

Veto parcial às saídas temporárias de presos será analisado pelo Congresso 15/04/2024 15h16

Sancionada lei que favorece réu em caso de empate na esfera penal 09/04/2024 10h29