Código de Processo Penal
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Reconhecimento de suspeitos será mais rígido 14/10/2021 08h40
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Senado aprova mudanças em regras de reconhecimento de acusados; texto vai à Câmara 13/10/2021 20h09
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Senado aprova projeto que facilita adoção de medida cautelar contra violência doméstica 13/10/2021 18h53
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Plenário discute nesta quarta projetos de combate à violência doméstica 13/10/2021 10h57
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Cancelada sessão do Plenário do Senado desta quinta-feira 07/10/2021 15h39
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Plenário discutirá condenação de inocentes por reconhecimento fotográfico 06/10/2021 11h45
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Projeto que muda regras de reconhecimento fotográfico passará por novo debate 29/09/2021 21h03
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Rodrigo Pacheco defende votação do PL que altera Lei de Improbidade Administrativa 29/09/2021 18h41
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Plenário avalia mudança na Lei de Improbidade Administrativa e regras para setor ferroviário 28/09/2021 20h22
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Plenário vota regras mais rígidas para cargos de confiança nesta quinta-feira. Veja a pauta 22/09/2021 20h22
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CPI aguarda resposta do STF sobre limites do silêncio de Emanuela Medrades 13/07/2021 14h54
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CPI ameaça recorrer à polícia para Wizard depor na quinta 15/06/2021 11h31
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Projeto impede constrangimento, em processos judiciais, de vítimas de violência sexual 07/06/2021 09h49
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Projeto prevê paridade de gênero em conselhos de sentença 04/06/2021 08h35
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Projeto proíbe que comportamento de vítimas de estupro seja considerado por juízes 02/06/2021 08h39
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Projetos buscam retomada de audiências de custódia por vídeo na pandemia 03/05/2021 13h02
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Omar nega questão de ordem que pedia impedimento de Renan e Jader 27/04/2021 12h59
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Proposta garante uso de gravação ambiental como prova de acusação 23/04/2021 15h07
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Projeto muda regras de reconhecimento fotográfico para evitar prisão de inocentes 15/03/2021 08h42
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Projeto autoriza medidas cautelares imediatas contra violência doméstica 12/03/2021 18h22
- CPI das Apostas Esportivas vai convocar ex-árbitro do Campeonato Carioca
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