Aprovada avaliação da atuação da justiça criminal no período de 2017 a 2022
Luiz Felipe Liazibra | 05/03/2024, 15h01
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (5) a avaliação da atuação da justiça criminal no período de 2017 a 2022. Com base nos depoimentos de operadores do direito e nas informações prestadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o relator, Fabiano Contarato (PT-ES), apresentou indicação para que sejam cumpridos os prazos estabelecidos no Código de Processo Penal (CPP) e anunciou um projeto que garante a participação da Defensoria Pública nos acordos de não persecução penal.
Opções: Download
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
