Aumento do deficit no Orçamento é o destaque da semana

Da Redação | 08/09/2017, 15h53 - ATUALIZADO EM 08/09/2017, 17h18

Saiba como foi a semana de votações e debates no Senado e no Congresso.

Deficit no Orçamento

Selo_Aconteceu_no_SenadoO Congresso Nacional concluiu esta semana a votação do projeto de lei da Presidência da República que aumenta para R$ 159 bilhões o deficit orçamentário para este ano. A meta fiscal terá o mesmo valor em 2018. Dois destaques ao texto foram rejeitados pelos parlamentares. Eles obrigavam a aplicação, no Orçamento de 2018, respectivamente de recursos mínimos em saúde e educação equivalentes ao dinheiro gasto em 2017, corrigido pela inflação acumulada no ano, e somado à taxa de crescimento populacional calculada pelo IBGE. Outros três destaques ao texto já haviam sido rejeitados na última semana de agosto. O PLN 17/2017 segue para sanção.

Aumento dos juros do BNDES

O Senado aprovou na terça-feira (5) a Medida Provisória 777/2017, que eleva a taxa de juros para novos empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A MP 777/2017 aproxima os juros do BNDES às taxas cobradas pelos bancos privados em financiamentos de longo prazo. A taxa será calculada com base em juros de mercado, mais a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A intenção do governo federal é reduzir subsídios concedidos em financiamentos do BNDES. A MP vai a sanção.

Dívidas previdenciárias de estados e municípios

A medida provisória (MPV)  778/2017, que parcela o pagamento da dívida previdenciária dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, também foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão (PLV 25/2017). O relator foi o senador Raimundo Lira (PMDB-PB). O texto segue para sanção.

Certidão de nascimento

Também vai a sanção a Medida Provisória 776/2017, aprovada pela Câmara dos Deputados. O texto altera a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973) para permitir que a certidão de nascimento indique como naturalidade do filho o município de residência da mãe na data do nascimento, se localizado no País. Antes da MP, a lei determinava o registro, como naturalidade da criança, do local onde ocorreu o parto. O texto, que segue para a sanção presidencial, é um projeto de lei de conversão da senadora Regina Souza (PT-PI), e inclui duas emendas apresentadas pelos senadores. A proposta foi aprovada no Senado no dia 23 de agosto e retornou à análise dos deputados. Uma das emendas determina que os cartórios poderão prestar, mediante convênio, outros serviços remunerados à população em credenciamento ou em matrícula com órgãos públicos e entidades interessadas. A outra mantém no atual texto da Lei de Registros Públicos dispositivo que torna obrigatório o registro de nascimento de criança de menos de um ano mesmo diante de óbito.

CPI Mista da JBS e J&F

O Congresso instalou a CPI mista para investigar supostas irregularidades envolvendo as empresas JBS e J&F em operações realizadas com o BNDES e BNDES-PAR, ocorridas entre os anos de 2007 a 2016. O presidente eleito da CPI, senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO), negou que a comissão tenha o objetivo de retaliar os irmãos Batistas “e, muito menos, a Operação Lava Jato”, mas destacou que o acordo de delação precisa ser "bem explicado", diante das dúvidas que surgiram sobre a delação de Joesley Batista.

Recursos para material escolar

Os cidadãos que recebem auxílio do Programa Bolsa Família poderão ter incentivos para comprar material escolar. É o que determina o PLS 122/2013, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Pelo texto, a União poderá firmar convênios com estados, municípios e Distrito Federal para a adoção de programas de transferência de recursos para aquisição de material escolar. O público-alvo são as famílias com crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos de idade que estejam matriculados em escolas públicas. Elas irão receber um cartão magnético com o crédito e o material será adquirido em estabelecimentos comerciais previamente credenciados. A matéria agora segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.

Recursos para segurança pública

A CAE também aprovou o PLS 247/2016 - Complementar, que garante a estados e municípios dinheiro de repasses da União para a área de segurança pública. A transferência voluntária de dinheiro da União para estados e municípios é feita por intermédio de convênios, que fixam obrigações aos entes federados. O descumprimento de tais obrigações implica a suspensão do repasse. A Lei de Responsabilidade fiscal (LRF) excetua as áreas de saúde, educação e assistência social. O PLS inclui a segurança pública entre essas exceções. O texto segue para Plenário.

Recursos para universidades

Outra proposta aprovada na CAE foi o PLS 16/2015, que cria fundações para gerir doações ao ensino público superior. A ideia é facilitar a gestão de doações privadas a instituições públicas (ou privadas sem fins lucrativos) de ensino e pesquisa. A inspiração da autora, senadora Ana Amélia (PT-RS), foi o modelo dos Estados Unidos, onde a filantropia é importante fonte de financiamento das universidades. O PLS vai a Plenário.

Revitalização do Rio São Francisco

A CAE aprovou ainda o PLS 345/2014, que trata de incentivos à revitalização da bacia hidrográfica do São Francisco. Emenda do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), cria o Fundo de Revitalização do Rio São Francisco, batizado de “Salve o Velho Chico!”. Deverão ser aplicados, entre outros recursos, os provenientes das privatizações das hidrelétricas da bacia do próprio rio, entre elas a Eletrobras, que teve a privatização anunciada pelo governo federal. A matéria seguirá para a Comissão de Meio Ambiente (CMA).

Agentes de saúde

Agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias comemoraram a aprovação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do PLC 56/2017, que define normas para atuação desses profissionais. O projeto define atribuições, nível de qualificação e condições de trabalho dos agentes. Ficou definida em 40 horas a jornada das duas categorias, dividida em 30 horas semanais para as atividades externas de visita domiciliar e outras ações de campo e mais 10 horas semanais para atividades de planejamento e avaliação das ações. O PLC vai a Plenário e depois volta à Câmara.

Leniência com bancos

A comissão mista da Medida Provisória 784/2017 aprovou o projeto de lei de conversão à matéria, que regulamenta os acordos de leniência do Banco Central (BC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com instituições financeiras. A MP estabelece um novo marco regulatório para a sanção de acordos de leniência, com aumento do valor das multas para desestimular ilicitudes e concessão de mais poderes às duas instituições para punir condutas lesivas ao sistema financeiro nacional e ao mercado de capitais. A matéria será votada agora nos Plenários da Câmara e do Senado.

Acordos do Parlamento do Mercosul

A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou dois acordos internacionais na terça-feira. Um deles, celebrado em 2011, garante livre comércio entre o Brasil e a Autoridade Palestina. O outro é um acordo de “céus abertos” (que garante menos barreiras para voos) entre todos os países membros da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil — são 22 nações. Ambos os acordos passarão por outras comissões e ainda precisam ser ratificados pelos plenários das duas casas do Congresso Nacional. Eles só passam a valer como tratados internacionais após essa aprovação.

Mais Mercosul

O Mercosul também foi o tema de audiência pública na segunda-feira (4) na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).Os convidados destacaram a importância do bloco, mas apontaram que ainda há muita coisa a ser feita para que tenha mais peso em um mundo globalizado. Já o presidente da CRE, senador Fernando Collor (PTC-AL), afirmou que a principal conquista do Mercosul é a garantia de paz para a região.

Empréstimo para Taubaté

Outra aprovação do Senado esta semana foi a autorização de operação de crédito de US$ 60 milhões destinados ao município de Taubaté (SP). O dinheiro será aplicado no financiamento do Programa de Melhoria da Mobilidade Urbana e Socioambiental da cidade. O recurso virá da Corporação Andina de Fomento. A matéria vai a promulgação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)