Comissões
20/08/2025
Comissão Mista debate MP 1.303 com pescadores
Audiência pública da Comissão Mista da MP 1.303/2025. A Medida Provisória prevê a tributação de 5% para fundos de investimento atualmente isentos. Também amplia a tributação sobre as apostas de quota fixa (bets) e faz mudanças no seguro defeso dos pescadores. Por isso, representantes dessa categoria profissional foram convidados ao debate, assim como os ministérios da Previdência Social, Pesca e Aquicultura, Educação.
