Comissões
24/02/2026
Comissão da MP 1323, do seguro-defeso, ouve ministros
Audiência pública da Comissão Mista da Medida Provisória 1.323/2025. A medida provisória altera a legislação sobre o seguro-desemprego para pescadores artesanais durante o período de defeso (quando a pesca é proibida para proteger a reprodução das espécies). Os parlamentares discutem o texto com os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da Integração e Desenvolvimento Regional, Antonio Waldez Góes da Silva. Também participam representantes dos ministérios da Pesca e da Previdência Social.
