Comissões

02/10/2025

Comissão da MP 1.303/2025 vota relatório sobre tributação de ativos virtuais

A Comissão Mista destinada a examinar a MP 1.303/2025 realiza reunião deliberativa para apreciação do relatório. A medida provisória, editada em junho de 2025, dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no país.