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05/03/2026
Câmara cria comissão para analisar PEC dos ex-territórios
A Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para analisar a PEC 47, que unifica as condições para a incorporação de servidores dos antigos territórios de Amapá, Rondônia e Roraima à administração federal. A proposta, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), foi aprovada por unanimidade pelo Senado em 2023. Durante evento na Câmara, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a medida pode corrigir uma injustiça histórica com servidores que aguardam o reconhecimento há décadas.
