Notícias
05/03/2026
PEC da Segurança Pública chega ao Senado após aprovação na Câmara
A PEC que altera a estrutura da segurança pública no país foi aprovada pela Câmara dos Deputados e segue agora para análise do Senado. Enviada pelo governo em abril de 2025, a proposta reorganiza o sistema de segurança e amplia a cooperação entre União, estados e municípios no combate à criminalidade. O texto inclui na Constituição o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional e define novas responsabilidades para os entes federativos.
