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05/03/2026
Comisão debate Direito de Família e Direito das Sucessões
Em audiência nesta quinta-feira (5), a Comissão Temporária de Reforma do Código Civil debateu Direito de Família e Direito das Sucessões. O colegiado analisa o PL 4/2025, projeto de lei que promove ampla revisão da legislação civil brasileira.
