Comissões
07/10/2025
Comissão da MP 1.303 analisa relatório sobre tributação de aplicações financeiras
A Comissão Mista da MP 1.303/2025 realiza reunião deliberativa para continuidade da análise do relatório sobre a padronização da tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais. A medida provisória, editada em junho de 2025, busca harmonizar regras do sistema tributário e garantir maior transparência no mercado financeiro.
