Comissões
01/04/2025
CSP avalia aumento de pena para crimes cometidos contra motoristas
Comissão de Segurança Pública (CSP) analisa projetos. Entre eles o que aumenta a pena para crimes cometidos contra motoristas de transporte público ou de aplicativos (PL 3.605/2021). Também está em discussão a liberação de porte de arma para servidores da Funai, Ibama e ICMBio (PL 2.326/2022).
