Comissões
01/07/2025
Reunião deliberativa da Comissão de Segurança Pública
Reunião deliberativa da Comissão de Segurança Pública. Em pauta: PL 748/2024, projeto que inclui no Código Penal a legítima defesa em casos de invasão de domicílio; PL 2.693/2024, que admite a legítima defesa do policial em caso de conflito armado contra bandido. PL 2.529/2022, projeto de lei que inclui informações sobre o crime organizado no Sinesp, sistema que permite o compartilhamento de dados sobre segurança pública entre todos os entes federados.
