Comissões
08/07/2025
Comissão de Segurança Pública analisa projetos de lei
Reunião deliberativa da Comissão de Segurança Pública com 4 itens na pauta. Os projetos de lei tratam dos seguintes temas: bloqueio obrigatório de celular a partir do boletim de ocorrência; tipificação do crime de obstrução de via pública por meio de barricadas; prestação de serviços à comunidade ou multa em casos de regime aberto.
